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  1. L14133 - Planalto

    Art. 1º Esta Lei estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e …

  2. “(...) o art. 5o da nova Lei de Licitações e Contratos (Lei n. 14.133/21) preceitua que as contratações públicas sejam devidamente planejadas (princípio do planejamento), o qual decorre do princípio da …

  3. Art. 1o Esta Lei estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e …

  4. LEI14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021 - Jusbrasil

    Nova Lei De Licitações | LEI Nº 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021 Lei de Licitações e Contratos Administrativos Sumário Mensagem de veto Promulgação partes vetadas Regulamento …

  5. Nova Lei de Licitações — Portal de Compras do Governo Federal

    Jan 15, 2026 · A Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos …

  6. Lei 14.133/2021: Mudanças e Impactos nas Licitações

    Entenda o que mudou com a Lei 14.133/2021, os impactos nas licitações públicas e como empresas devem se adaptar para continuar competitivas.

  7. Credenciamento: a licitação é sempre o melhor caminho?

    Entenda quando o credenciamento pode ser mais eficiente que a licitação à luz da Lei nº 14.133/2021 e quais cuidados jurídicos devem ser observados.

  8. Art. 1o Esta Lei estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e …

  9. Lei 14133 2021 - Quizlet

    5 days ago · Estude com o Quizlet e memorize cartões que contém termos como Qual o âmbito de aplicação da Lei nº 14.133/2021?, Sob quais condições as empresas públicas e sociedades de …

  10. Prazo de 25 + 25 dias úteis para os tribunais de contas se pronunciarem, definitivamente sobre o mérito de irregularidade que ensejou suspensão cautelar de processo licitatório (art. 171); Revisão de …